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Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), surgiu uma nova forma de vínculo empregatício no Brasil: o trabalho intermitente. Essa modalidade permite que empresas contratem colaboradores apenas quando houver demanda, com pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Neste blog, você vai entender como funciona a admissão intermitente, quem pode ser contratado nesse regime, os direitos e deveres envolvidos e como calcular corretamente salários e encargos.

O que é a admissão intermitente?

A admissão intermitente é um modelo de contratação em que o trabalhador presta serviços de forma não contínua, ou seja, é convocado pelo empregador apenas quando necessário e recebe proporcionalmente pelo tempo trabalhado.

Características principais:

• O contrato deve ser formal, por escrito, e registrado na carteira de trabalho

• O trabalhador pode recusar a convocação sem sofrer penalidades

• A convocação deve ocorrer com pelo menos 3 dias de antecedência

• O pagamento deve incluir salário proporcional, férias, 13º salário e FGTS

Esse modelo é ideal para empresas que precisam de flexibilidade para lidar com picos de demanda, como em feriados, finais de semana ou eventos.

Quem pode ser contratado nesse regime?

O trabalho intermitente pode ser aplicado em diversos setores da economia, especialmente em atividades com alta variação de demanda.

Exemplos de áreas comuns:

• Comércio e varejo (atendentes, caixas, repositores)

• Restaurantes e bares (garçons, cozinheiros, auxiliares)

• Eventos (segurança, recepcionistas, técnicos de som)

• Construção civil (pedreiros, pintores, ajudantes)

• Hotelaria e turismo (camareiras, guias turísticos)

Importante: essa modalidade não pode ser utilizada em funções que exigem dedicação exclusiva ou que sejam regidas por convenções coletivas específicas, como a de bancários.

Direitos e deveres no contrato intermitente

Direitos do trabalhador intermitente:

• Registro em carteira com todas as informações do contrato

• Salário proporcional às horas trabalhadas

• Pagamento proporcional de férias e 13º salário em cada período trabalhado

• FGTS e INSS pagos pelo empregador

• Descanso semanal remunerado

Deveres do empregador:

• Convocar o trabalhador com no mínimo 3 dias de antecedência

• Efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte

• Garantir o registro na Carteira de Trabalho Digital

• Formalizar todas as condições contratuais

Mesmo com remuneração variável, os direitos básicos do trabalhador estão assegurados pela CLT.

Como calcular salário, benefícios e encargos

O valor da hora trabalhada deve respeitar o piso da categoria profissional. O cálculo base é feito dividindo o salário mensal do piso por 220 horas (jornada mensal padrão).

Exemplo:

Se o piso é R$ 2.000,00 por 220 horas, o valor da hora é R$ 9,09.
Se o trabalhador atuar por 40 horas no mês, ele receberá:

40 horas x R$ 9,09 = R$ 363,60

Além desse valor, devem ser pagos:

• Férias proporcionais (1/3)

• 13º salário proporcional

• Depósito de FGTS (8%)

• Contribuição previdenciária (INSS)

Esses valores devem ser pagos mensalmente, juntamente com o salário.

Vantagens e desafios da contratação intermitente

Vantagens para a empresa:

• Redução de custos, já que encargos são pagos proporcionalmente

• Maior flexibilidade para adaptar o quadro de funcionários à demanda

• Regularização da relação de trabalho, reduzindo riscos trabalhistas

Vantagens para o trabalhador:

• Liberdade para aceitar ou recusar convocações

• Direitos garantidos com registro em carteira

• Possibilidade de prestar serviços para diferentes empresas

Desafios:

• O trabalhador pode ter rendimentos instáveis

• O empregador precisa formalizar corretamente todos os contratos e pagamentos

• A gestão trabalhista exige controle rigoroso para evitar inconsistências legais

Como a Sannar Contabilidade pode ajudar

A contratação intermitente exige atenção às regras legais, prazos e cálculos precisos. A Sannar Contabilidade oferece suporte completo para que sua empresa possa aplicar esse modelo com segurança.

Serviços oferecidos:

• Elaboração e formalização do contrato intermitente

• Cálculo correto de salários, benefícios e encargos

• Registro na Carteira de Trabalho Digital e no eSocial

• Planejamento trabalhista para reduzir riscos e otimizar custos

Entre em contato com a equipe da Sannar Contabilidade e implemente o regime intermitente de forma segura e dentro da legislação.