Blog

Se você é prestador de serviços em Belo Horizonte, é fundamental entender como emitir corretamente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Essa obrigação vai muito além da burocracia: ela garante que sua empresa esteja em conformidade com a legislação municipal e evita penalidades fiscais.

Neste artigo, você encontra um passo a passo prático e direto para começar a emitir a NFS-e com segurança.

O que é a NFS-e?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento digital que substitui as antigas notas impressas e comprova a prestação de serviços. Em Belo Horizonte, a emissão da NFS-e é obrigatória para todos os prestadores de serviços, conforme as normas do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Quem deve emitir a NFS-e?

A obrigação vale para:

• Empresas prestadoras de serviços, incluindo MEIs

• Profissionais autônomos inscritos no município

• Empresas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Importante: empresas que comercializam produtos devem emitir a NF-e (Nota Fiscal de Produto), que é regulada pelo Estado, e não a NFS-e.

Como se cadastrar para emitir a NFS-e em Belo Horizonte?

Siga este passo a passo:

1. Acesse o site bhissdigital.pbh.gov.br

2. Clique em "Cadastro de Prestador de Serviços"

3. Preencha os dados solicitados da empresa ou do profissional autônomo

4. Anexe os documentos necessários (CNPJ, contrato social, inscrição municipal, entre outros)

5. Aguarde a aprovação e receba a senha de acesso

Após a liberação, sua empresa estará apta a emitir notas fiscais de serviço.

Como emitir a NFS-e no sistema da PBH?

Após o cadastro, a emissão da nota pode ser feita da seguinte forma:

1. Acesse novamente o sistema BHISS Digital

2. Faça login com seu usuário e senha

3. No menu, clique em “Emitir NFS-e”

4. Preencha os dados do tomador de serviços, descrição, código CNAE/LC116 e valor

5. Revise as informações e clique em “Emitir Nota”

6. Salve os arquivos XML e PDF da nota fiscal

O armazenamento desses documentos é essencial para eventual fiscalização ou controle interno.

Quais impostos incidem na NFS-e?

O principal imposto é o ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja alíquota varia entre 2% e 5%, conforme a atividade prestada.

• Empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS

• Empresas de Lucro Presumido ou Lucro Real pagam o ISS separadamente

Além do ISS, dependendo do regime tributário, também podem incidir:

• PIS

• COFINS

• IRPJ

Erros comuns ao emitir a NFS-e

Alguns erros frequentes podem comprometer a regularidade fiscal da empresa:

• Uso incorreto do código de serviço (CNAE), gerando tributação errada

• Informações incorretas do tomador de serviço (CNPJ ou CPF)

• Cálculo incorreto da base do ISS

• Falta de arquivamento da nota fiscal emitida

Caso algum erro ocorra, o sistema da Prefeitura permite o cancelamento da NFS-e, desde que seja respeitado o prazo determinado.

Boas práticas para a emissão correta

Para evitar problemas, adote estas práticas:

• Mantenha o cadastro atualizado no sistema BHISS Digital

• Revise todas as informações antes de emitir a nota

• Consulte regularmente a legislação do ISS conforme sua atividade

• Utilize um sistema de gestão fiscal para organização das notas

• Conte com a orientação de um contador especializado

Conte com apoio profissional para evitar erros

Emitir a NFS-e corretamente é mais do que uma obrigação: é parte da saúde financeira e legal do seu negócio. Por isso, contar com orientação especializada é uma forma de prevenir riscos e garantir o pleno funcionamento da empresa.

A Sannar Contabilidade pode te ajudar com:

• Cadastro no sistema BHISS Digital

• Escolha do regime tributário ideal

• Emissão correta das notas fiscais

• Orientação para redução de impostos dentro da legalidade

Entre em contato e tenha mais segurança fiscal para o seu negócio.