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O Simples Nacional é um regime tributário muito utilizado por micro e pequenas empresas no Brasil, graças à sua estrutura simplificada de arrecadação de impostos e às alíquotas reduzidas. No entanto, esse regime possui um limite de faturamento que deve ser respeitado para que a empresa continue enquadrada nessa modalidade.

Neste artigo, você vai entender como funciona o limite do Simples Nacional, o que acontece ao ultrapassá-lo e como se planejar para lidar com essa transição da melhor forma.

O Que é o Limite do Simples Nacional?

O limite do Simples Nacional representa o valor máximo de faturamento bruto anual que uma empresa pode atingir para continuar enquadrada nesse regime tributário. Ele foi criado para assegurar que apenas micro e pequenas empresas tenham acesso às vantagens fiscais oferecidas.

Qual é o Limite de Faturamento?

• R$ 4,8 milhões por ano: é o limite máximo permitido para empresas permanecerem no Simples Nacional.

• R$ 3,6 milhões por ano: é o limite até o qual a empresa recolhe todos os tributos unificados por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Se a empresa faturar entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões, continua no Simples Nacional, mas o ICMS e o ISS devem ser recolhidos separadamente.

O Que Acontece se o Limite For Ultrapassado?

1. Obrigatoriedade de saída
   Se a empresa ultrapassar os R$ 4,8 milhões em um período de 12 meses consecutivos, ela será excluída do Simples Nacional.

2. Mudança de regime tributário
   A empresa deverá migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real.

3. Novos impactos financeiros
   A transição pode representar um aumento significativo na carga tributária, além de mais complexidade na gestão fiscal e contábil.

Como Saber se Sua Empresa Está Próxima do Limite?

O controle é simples:

1. Some o faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses.

2. Compare com o limite de R$ 4,8 milhões.
   Se estiver próximo, é hora de buscar orientação contábil para avaliar as melhores estratégias.

Quais as Consequências de Sair do Simples Nacional?

• Aumento da carga tributária: os tributos passam a ser calculados separadamente, o que pode elevar os custos.

• Mais obrigações acessórias: a empresa precisará entregar declarações e cumprir normas mais complexas.

• Necessidade de readequação financeira: será necessário reorganizar o fluxo de caixa para lidar com os novos encargos.

Como se Preparar Para a Saída do Simples Nacional?

1. Planejamento tributário
   Avalie a possibilidade de abrir uma nova empresa ou dividir operações, sempre com respaldo legal.

2. Revisão de custos
   Otimize despesas operacionais para preservar a margem de lucro em um novo regime tributário.

3. Apoio contábil especializado
   Um contador experiente pode ajudar na escolha do melhor regime, realizar simulações e evitar surpresas.

Conte com a Sannar Contabilidade

Se sua empresa está se aproximando do limite do Simples Nacional ou já o ultrapassou, é fundamental agir com estratégia. A Sannar Contabilidade oferece:

• Planejamento tributário sob medida

• Análise de viabilidade de mudança de regime

• Consultoria contábil personalizada para o seu segmento

Não espere ter problemas fiscais para agir. Entre em contato com a Sannar Contabilidade e garanta que o crescimento da sua empresa aconteça com segurança e sustentabilidade.