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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças significativas para todas as áreas que lidam com informações pessoais — incluindo o setor de Recursos Humanos. Desde o momento do recrutamento até o registro em carteira, as empresas precisam garantir que os dados dos candidatos e colaboradores estejam seguros e em conformidade com a legislação.

Neste artigo, você entenderá como aplicar a LGPD no processo de admissão de funcionários, quais são os riscos do descumprimento e como proteger sua empresa.

O que é a LGPD?

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) regulamenta a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais no Brasil. Seu principal objetivo é assegurar a privacidade e os direitos dos titulares das informações.

No contexto da admissão de funcionários, isso significa que qualquer dado coletado — como CPF, RG, endereço, dados bancários — precisa ser tratado com cuidado, responsabilidade e transparência.

Quais dados são coletados na admissão?

Durante o processo de admissão, é comum a empresa solicitar:

• Nome completo, CPF e RG

• Endereço, telefone e e-mail

• Dados bancários para depósito do salário

• Comprovante de residência

• Certidões

• Informações sobre dependentes

Essas informações são consideradas sensíveis e, por isso, devem ser protegidas contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.

Como aplicar a LGPD no processo de admissão?

1. Coleta de dados com consentimento

O candidato precisa ser informado de forma clara sobre quais dados estão sendo coletados, por qual motivo e como serão utilizados. Sempre que possível, é recomendável obter um termo de consentimento por escrito.

2. Finalidade específica

Somente colete os dados estritamente necessários para o processo seletivo. Exigir informações excessivas ou irrelevantes pode ser considerado uma infração à LGPD.

3. Armazenamento seguro

Os dados devem ser guardados em sistemas protegidos por senha ou em arquivos físicos com acesso restrito. É essencial limitar o acesso apenas a pessoas autorizadas.

O que fazer com os dados após o término do processo?

Se o candidato não for contratado e não houver justificativa para manter seus dados, eles devem ser eliminados. Caso haja interesse em manter o currículo em um banco de talentos, a empresa precisa comunicar isso ao titular e obter seu consentimento para o armazenamento futuro.

Quais são as penalidades por descumprimento da LGPD?

A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além disso, as penalidades podem incluir:

• Suspensão do uso de bancos de dados

• Danos à reputação da empresa, especialmente em casos de vazamento de informações

Como evitar problemas com a LGPD na admissão?

1. Capacite sua equipe
   Treine os colaboradores que lidam com dados pessoais para que entendam as exigências legais e saibam como aplicá-las.

2. Tenha políticas internas claras
   Implemente procedimentos e normas para garantir a conformidade no tratamento dos dados.

3. Revise contratos e formulários
   Inclua cláusulas sobre proteção de dados em contratos de trabalho e formulários utilizados no processo de admissão.

4. Utilize um software de gestão
   Sistemas especializados podem auxiliar na organização, armazenamento e segurança das informações dos funcionários.

Conte com apoio profissional para garantir a conformidade

Na Sannar Contabilidade, oferecemos orientação completa sobre as melhores práticas na coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais. Nossa consultoria é voltada à adequação à LGPD e à organização de processos de admissão com total segurança jurídica.

A proteção dos dados dos seus colaboradores não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de fortalecer a confiança e a credibilidade da sua empresa no mercado.

Entre em contato com a Sannar Contabilidade e mantenha seu negócio em conformidade com a LGPD.