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O acidente de trabalho é uma situação delicada que pode gerar impactos legais, financeiros e humanos tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Conhecer os procedimentos corretos e garantir o cumprimento da legislação é essencial para proteger os direitos do empregado e evitar penalidades ao empregador.

Neste artigo, explicamos o que caracteriza um acidente de trabalho, quais são os direitos do colaborador e como a empresa deve proceder.

O Que É Considerado um Acidente de Trabalho?

De acordo com a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que causa lesão ou doença em decorrência da atividade profissional. Pode resultar em:

• Morte

• Perda ou redução da capacidade de trabalho (temporária ou permanente)

• Dano físico ou mental

Também são considerados acidentes de trabalho:

• Acidente de trajeto: ocorre entre a residência e o local de trabalho

• Doenças ocupacionais: como LER (Lesão por Esforço Repetitivo) ou doenças causadas por exposição a agentes nocivos

O Que Fazer em Caso de Acidente de Trabalho?

A empresa deve seguir algumas etapas obrigatórias quando um acidente ocorre. São elas:

1. Prestar socorro imediato
   Encaminhar o trabalhador para atendimento médico, se necessário.

2. Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
   O envio ao INSS deve ser feito até o primeiro dia útil após o acidente.

3. Registrar o ocorrido
   Documentar o acidente com detalhes para fins de auditoria ou defesa em processos.

4. Acompanhar a recuperação do trabalhador
   Caso haja afastamento, garantir acesso ao auxílio-doença acidentário pelo INSS.

5. Revisar medidas de segurança
   Após o ocorrido, avaliar os riscos e reforçar a prevenção no ambiente de trabalho.

Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente

O colaborador que sofre um acidente de trabalho pode ter direito aos seguintes benefícios:

• Auxílio-doença acidentário (B91)
  Concedido pelo INSS, sem carência, quando o afastamento é superior a 15 dias.

• Estabilidade de 12 meses
  O trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante esse período após o retorno.

• Aposentadoria por invalidez
  Se o acidente resultar em incapacidade permanente.

• Indenização do empregador
  Nos casos em que houver negligência da empresa quanto à segurança.

Penalidades à Empresa por Acidente de Trabalho

A empresa que descumpre suas obrigações legais pode ser penalizada com:

• Multas administrativas

• Processos trabalhistas

• Ações indenizatórias por danos morais e materiais

• Cobranças judiciais do INSS, caso haja negligência comprovada

Essas consequências reforçam a importância de uma gestão eficaz de segurança no trabalho.

Como Evitar Acidentes de Trabalho?

A prevenção é sempre o melhor caminho. Veja boas práticas que devem ser adotadas:

1. Fornecer EPIs adequados
   Cada função exige equipamentos específicos.

2. Promover treinamentos de segurança
   Conscientizar e orientar os funcionários é essencial.

3. Cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs)
   Adaptar o ambiente às exigências legais de cada setor.

4. Fazer manutenções regulares
   Máquinas e equipamentos devem estar em bom estado.

Como a Sannar Contabilidade Pode Ajudar Sua Empresa?

A gestão de acidentes de trabalho envolve obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A Sannar Contabilidade oferece:

• Emissão correta da CAT

• Cálculo de benefícios previdenciários

• Cumprimento de todas as exigências legais

Com suporte técnico e experiência, sua empresa terá mais segurança e estará em conformidade com a legislação.

Conclusão

Saber como agir em casos de acidente de trabalho e investir em prevenção são atitudes essenciais para garantir um ambiente seguro e juridicamente protegido. A empresa deve estar preparada para agir com rapidez, cumprir suas obrigações e oferecer o suporte necessário aos seus colaboradores.

Contar com especialistas como a Sannar Contabilidade garante que sua empresa esteja segura, regularizada e bem orientada para lidar com essas situações.